REGULAMENTO DA CAMPANHA MEGA CITY
Período da campanha: 11 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025.
As incorporadoras SPE CITY 01 PARANHOS EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.636.332/0001-62, com sede na Avenida T-4, n. 619, sala 1713, Setor Bueno, Goiânia – Goiás, SPE CITY 02 T-55 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 26.221.818/0001-28, no mesmo endereço, SPE RESIDENCIAL CITY 04 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 28.240.303/0001-09, SPE RESIDENCIAL CITY 09 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 31.987.659/0001-07, SPE RESIDENCIAL CITY 10 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 34.277.354/0001-08, SPE RESIDENCIAL CITY 12 OM AREIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 34.479.590/0001-07, SPE RESIDENCIAL CITY 13 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 34.488.363/0001-30, SPE RESIDENCIAL CITY 14 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 36.153.010/0001-04, SPE RESIDENCIAL CITY 15 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 36.667.763/0001-38, SPE RESIDENCIAL CITY 17 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 41.487.827/0001-59, SPE COMERCIAL CITY 24 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 44.692.047/0001-39, SPE RESIDENCIAL CITY 25 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 44.694.239/0001-84, SPE CITY 29 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 47.256.212/0001-06, SPE RESIDENCIAL CITY 30 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 47.256.344/0001-20, SPE RESIDENCIAL CITY 33 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 50.861.364/0001-34 e RESIDENCIAL T-23 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ/MF 23.636.270/0001-99, estabelecem os termos e condições desta Campanha, que objetiva a concessão de condições especiais de venda para clientes que adquirirem Unidade(s) Autônoma(s) dos Empreendimentos desenvolvidos pela(s) Incorporadora(s), de 09/06/2025 a 15/07/2025, observadas as disposições abaixo.
Considerando que:
Empreendimento: O(s) Empreendimento(s) Imobiliário(s) desenvolvido(s) e de propriedade das Incorporadoras.
Incorporadoras: SPE CITY 01 PARANHOS EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE CITY 02 T-55 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 04 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 09 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 10 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 12 OM AREIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 13 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 14 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 15 OM EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 17 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE COMERCIAL CITY 24 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 25 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE CITY 29 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 30 EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL CITY 33 EMPREENDIMENTOS LTDA e RESIDENCIAL T-23 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, detentoras dos empreendimentos participantes: Atmos City Design, Azure Compact Life, B.Side by City, City Áuten, City Corporate, City Garten, City House, City Park Majestic, City Park Palace, City Ricardo Paranhos, City Way, Haut Compact Life by City, Hub Compact Life, Infinity Business, Legacy City Home, City 23, Terraço Bougainville.
Adquirente(s): cliente(s) que adquirir(em) Unidade(s) Autônoma(s) no período de 11/09/2025 a 30/09/2025.
A construção dos empreendimentos finalizados foi averbada no 1º CRI de Goiânia/GO: Terraço Bougainville: Av-39-346.358, Hub Compact Life: Av-86-353.533, Azure Compact Life: Av-40-363.334.
Previsões de Habite-se e RIs: Atmos City Design (28/02/2026 • RI R-5-368.565); B.Side by City (31/03/2029 • RI R-4-405.565); City Áuten (30/09/2028 • RI R-4-392.906); City Corporate (28/02/2030 • RI R-5-403.807); City Garten (31/05/2027 • RI R-5-364.016); City House (31/12/2027 • RI R-7-367.182); City Ricardo Paranhos (30/10/2026 • RI R-9-346.499); City Park Majestic (28/02/2029 • RI R-3-395.571); City Park Palace (31/05/2029 • RI R-3-395.571); City Way (31/05/2029 • RI R-2-391.409); City 23 (31/03/2028 • RI R-2-368.115); Haut Compact Life (28/02/2026 • RI R-7-363.412); Infinity Business (31/03/2027 • RI R-3-377.475); Legacy City Home (30/09/2026 • RI R-4-358.311).
1.1
A Campanha “MEGA CITY” é realizada por mera liberalidade da Incorporadora. Preenchidos os termos deste Regulamento, o(s) Adquirente(s) terá(ão) direito aos benefícios, vigentes de 11/09/2025 a 30/09/2025.
1.2 Benefícios
- Permuta: uso de imóvel ou veículo na negociação, até 50% do valor do negócio;
- Parcela fixa: congelamento do saldo devedor até o financiamento;
- Financiamento Direto: entrada de 30% e saldo em até 150 parcelas com 1,07% a.m. corrigido pelo IPCA; ou entrada de 30% e saldo em até 60 parcelas com 1,07% a.m. + reforços semestrais de até 4% do valor do negócio;
- Unidade(s) decorada(s) + Kit Facilities: marcenaria, iluminação e ar-condicionado;
- Troca de chaves + permanência: até 90 dias no imóvel permutado (condomínio e IPTU por conta do comprador usuário);
- Descontos Extraordinários: unidades Ouro, Prata e Bronze (conforme lista da Incorporadora);
- Taxas de financiamento bancário: condições diferenciadas, a partir de 10,65% a.a.
1.2.1 Empreendimentos com parcela fixa: Azure Compact Life, Hub Compact Life e Terraço Bouganville.
1.2.2 Empreendimentos com troca de chaves e permanência até 90 dias: Azure Compact Life, Atmos City Design, Haut Compact Life, Hub Compact Life, Terraço Bouganville, Legacy City Home e City Garten.
1.2.3 A classificação Ouro/Prata/Bronze é definida pela Incorporadora. Descontos pessoais, intransferíveis e não cumulativos. Relação atualizada junto ao time comercial.
1.2.4 Taxas bancárias sujeitas à análise de crédito e políticas das instituições (ex.: 10,65% a.a. a 13,50% a.a.). Não configuram oferta da Incorporadora.
1.2.4 (condições específicas) Para Legacy City Home, City Ricardo Paranhos, City Garten e Infinity Business: parcela das chaves corrigida pelo INCC e novo laudo na troca de chaves. Em caso de deterioração do bem permutado, poderá haver nova avaliação (ou conforme item 2.3 “c”).
1.3 Requisitos para participar
- Adquirir unidade(s) entre 11/09/2025 e 30/09/2025 (Promessa de Venda e Compra);
- Não possuir restrições em órgãos de crédito e ter capacidade financeira aprovada;
- Não possuir ações judiciais que comprometam a capacidade financeira.
2. Condições para adesão aos benefícios
2.1 Financiamento Direto
- Ter adimplido no mínimo 30% do valor total da(s) unidade(s);
- Parcelar o saldo (≤70%) em até 150 parcelas mensais (1,07% a.m. + IPCA);
- Aceitar os termos do Instrumento Particular/Escritura com alienação fiduciária e enviar os documentos solicitados;
- A unidade será alienada fiduciariamente à Incorporadora;
- Sujeito à avaliação prévia da(s) Incorporadora(s);
- Admite cessão de crédito a terceiros.
2.2 Parcelamento fixo
- Adimplir, no mínimo, 30% do valor total;
- Para compor os 30%:
- Terraço Bouganville: 6 parcelas fixas;
- Azure Compact Life: 5 parcelas fixas;
- Hub Compact Life: 3 parcelas fixas.
- Após o saldo inicial, contratar financiamento bancário para quitar o remanescente (≤70%);
- O financiamento bancário deve estar contratado ao final do parcelamento fixo.
2.3 Permuta (veículo ou imóvel) – até 50% do saldo
- Válida para os empreendimentos do item 1.2.1;
- Documentos:
- Veículos: CRLV, DUT/ATPV, IPVA quitado, sem multas; veículo em nome do(s) Adquirente(s);
- Imóveis: matrícula atualizada em nome do(s) Adquirente(s) (≤30 dias), certidões negativas (IPTU, condomínio, concessionárias, Receita Federal, SEFAZ/GO, TRF1, TRT18, distribuidor cível/criminal TJ-GO, ônus municipal), cadastro atualizado e procuração pública em nome da(s) Incorporadora(s).
- Laudos de vistoria cautelar (veículo e imóvel). Para Legacy City Home e City Ricardo Paranhos haverá novo laudo na entrega da posse (troca de chaves). Se houver deterioração, a Incorporadora pode não receber o imóvel; a parcela correspondente torna-se financeira, regida em contrato próprio;
- A Incorporadora pode solicitar documentos adicionais e recusar o bem sem penalidade.
2.4 Unidade(s) decorada(s) + Kit Facilities
- Adesão apenas aos projetos disponibilizados (sem modificações);
- Inclui marcenaria, iluminação e ar-condicionado (não fracionável);
- Marcas/fornecedores definidos pela Incorporadora;
- Garantias dos fabricantes/fornecedores (NF disponibilizadas);
- Sem responsabilidade da Incorporadora por manutenção após entrega e aceite;
- Prazo de até 5 dias após as chaves para reportar itens elétricos;
- Itens referem-se exclusivamente a marcenaria, iluminação e ar-condicionado.
3. Documentação do(s) Adquirente(s)
- Pessoa física: RG, CPF, comprovante de endereço (≤3 meses), comprovante de estado civil (≤90 dias), IRPF; dados: profissão, e-mail, telefone;
- Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social e alterações, comprovante de endereço, certidão simplificada JUCEG, IRPF; documentos dos sócios administradores (como PF) e dados (profissão, e-mail, telefone);
- Documentos adicionais podem ser solicitados pela Incorporadora.
4. Exclusões
- Quem não concordar com este Regulamento e/ou com os instrumentos de compra e venda;
- Quem tiver distrato/rescisão da Promessa de Venda e Compra.
5. Disposições gerais
- Consentimento expresso ao cumprir o item 1.3;
- Autorização de uso de dados e imagem para fins comerciais/marketing;
- Condições não cumulativas com outras promoções;
- A Incorporadora pode ampliar/retirar benefícios a qualquer momento;
- Condições definidas pela Incorporadora, sem margem para discordâncias;
- Campanha pode ser alterada/interrompida sem prévio aviso;
- Alterações por termo aditivo escrito;
- Mesmo com a campanha, a Incorporadora pode não contratar benefícios em caso de análise negativa, sem justificativa e sem penalidade;
- Adesão é liberalidade das partes;
- Dúvidas/controvérsias serão resolvidas preliminarmente pela Incorporadora;
- Regulamento disponível em www.cityinc.com.br durante a vigência;
- Fraude implica exclusão e possíveis sanções penais;
- Podem ser exigidos documentos comprobatórios a qualquer tempo, com exclusão em caso de informações falsas e adoção de medidas cabíveis;
- Divulgação por diversos meios (banners, site, e-mail, mídia etc.);
- Campanha pode ser cancelada por caso fortuito/força maior ou conveniência;
- Este regulamento e materiais não alteram a Promessa de Compra e Venda;
- Benefícios das alíneas “a”, “b” e “c” do item 1.2 não são cumulativos entre si.
Foro eleito: Comarca de Goiânia/GO.
Goiânia/GO, 11 de setembro de 2025.
Incorporadoras
- SPE CITY 01 PARANHOS EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE CITY 02 T-55 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 04 OM EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 09 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 10 OM EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 12 OM AREIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 13 OM EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 14 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 15 OM EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 17 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE COMERCIAL CITY 24 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 25 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE CITY 29 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 30 EMPREENDIMENTOS LTDA
- SPE RESIDENCIAL CITY 33 EMPREENDIMENTOS LTDA
- RESIDENCIAL T-23 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA